A de­cisão foi to­mada num ple­nário na­ci­onal, que o Sin­di­cato dos Fer­ro­viá­rios (SNTSF) e a Co­missão de Tra­ba­lha­dores da EMEF re­a­li­zaram no dia 22, quarta-feira, frente à sede da em­presa na Re­bo­leira (Ama­dora).

A re­so­lução apro­vada no ple­nário e di­vul­gada pela Fec­trans/​CGTP-IN está es­tru­tu­rada em três ca­pí­tulos – «A EMEF ao ser­viço do ca­minho-de-ferro e do País», «A um posto de tra­balho per­ma­nente um vín­culo efec­tivo», «Va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores» – e con­clui com a de­ter­mi­nação de «Rei­vin­dicar, mo­bi­lizar e lutar».

As­si­na­lando que «há muito que os tra­ba­lha­dores lutam pela de­fesa da EMEF como em­presa es­tra­té­gica para o ca­minho-de-ferro e o País» e que «sempre de­nun­ci­aram as me­didas de re­dução da sua ac­ti­vi­dade», no do­cu­mento re­corda-se que a cons­ti­tuição da EMEF, a partir da se­pa­ração das ofi­cinas da CP, «fez-se apenas numa ló­gica de li­be­ra­li­zação do ca­minho-de-ferro e pos­te­rior pri­va­ti­zação das suas áreas ren­tá­veis».

O ar­gu­mento de que esta seria uma forma de ren­ta­bi­lizar mais as ofi­cinas da CP «veio a de­mons­trar ser um logro e, hoje, até tra­ba­lhar di­rec­ta­mente para a CP já é posto em causa».

Po­lí­tica er­rada

De­fende-se um plano na­ci­onal de in­ves­ti­mento em com­boios «e a de­fesa da EMEF passa por também a in­serir nesse plano, fa­zendo os in­ves­ti­mentos ne­ces­sá­rios para que a mesma de­sen­volva as ac­tuais va­lên­cias e ad­quira ou­tras no quadro da ma­nu­tenção, re­pa­ração e cons­trução de ma­te­rial cir­cu­lante». Mas, «para que este papel possa ser cum­prido é ne­ces­sária a re­versão das po­lí­ticas que têm sido se­guidas desde que co­meçou o des­mem­bra­mento do ca­minho-de-ferro». Na re­so­lução propõe-se que a EMEF «re­torne à CP, como área im­por­tante da sua ac­ti­vi­dade», e que seja do­tada «dos meios téc­nicos, hu­manos e fi­nan­ceiros ne­ces­sá­rios».

À «po­lí­tica de­sen­vol­vida pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS-PP, de tornar os pro­cessos de pri­va­ti­zação com menos en­cargos para os grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros», é im­pu­tada a res­pon­sa­bi­li­dade pela «re­dução drás­tica do nú­mero de tra­ba­lha­dores» da EMEF. Por outro lado, «ao longo dos anos foi in­cen­ti­vada a saída dos tra­ba­lha­dores com mais idade, sem que se acau­te­lasse a ne­ces­sária trans­missão de co­nhe­ci­mento».

Daqui re­sultou a «re­dução da ca­pa­ci­dade de in­ter­venção» da EMEF, a «saída de muito tra­balho para em­presas ex­ternas, sem que isso sig­ni­fique um au­mento da qua­li­dade», e a «subs­ti­tuição de tra­ba­lha­dores através de vín­culos pre­cá­rios» para ocu­parem postos de tra­balho per­ma­nentes.

Os fer­ro­viá­rios da EMEF acusam o Go­verno do PS de até agora ter «fu­gido à re­so­lução deste pro­blema, des­cul­pando a falta de me­didas con­cretas com a falta de au­to­ri­zação do Mi­nis­tério das Fi­nanças». E voltam a re­ferir o caso de dez tra­ba­lha­dores das ofi­cinas de Santa Apo­lónia, em Lisboa, con­tra­tados por via de em­presas de tra­balho tem­po­rário, que foram des­pe­didos ao mesmo tempo que está pen­dente uma au­to­ri­zação para ad­missão de igual nú­mero de tra­ba­lha­dores para a mesma ofi­cina.

A em­presa alega falta de res­posta do Mi­nis­tério das Fi­nanças para ad­mitir estes tra­ba­lha­dores, que iriam au­mentar a ca­pa­ci­dade de re­pa­ração do ma­te­rial cir­cu­lante da CP (em­presa pú­blica e dona da EMEF), mas «teve toda a fa­ci­li­dade e ca­pa­ci­dade para ad­mitir tra­ba­lha­dores para in­ter­virem em re­pa­ração de ma­te­rial cir­cu­lante da Fer­tagus».

Na re­so­lução exige-se a ad­missão dos dez des­pe­didos, a pas­sagem a efec­tivos de todos os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios e o re­cru­ta­mento dos que constam do pe­dido de au­to­ri­zação.

Sem qual­quer au­mento dos sa­lá­rios desde 2009 e com as ad­mi­nis­tra­ções a re­cu­sarem ne­go­ciar me­lhores con­di­ções de tra­balho, o pes­soal da EMEF re­clama a ac­tu­a­li­zação da ta­bela sa­la­rial em quatro por cento, em 2018, e o início da re­visão do sis­tema de car­reiras pro­fis­si­o­nais.